Boa tarde,
Prezados londrinenses, o prefeito Barbosa Neto sancionou no dia 09/01/2012 o Novo Código de Posturas do Município de Londrina, que pode ser consultado, na íntegra, através da publicação nº 1765 do Jornal Oficial do Município de Londrina.
O Novo Código de Posturas trata assuntos relacionados a diversas áreas tais como o horário de funcionamento do comércio de Londrina, trânsito e divertimento público, medidas quanto a animais, entre outros assuntos relevantes para a sociedade londrinense em geral. Melhorando a qualidade de vida e o respeito entre os cidadãos.
No dia de hoje, o Jornal de Londrina, publicou matéria interessante quanto a coleta seletiva no município, também definida no novo Código de Posturas e a competência da CMTU para fiscalizar o cumprimento da Lei.
Abaixo segue a íntegra da reportagem:
Novo Código de Posturas multa quem não separar lixo
Com menos de um mês de vigência, sancionado pelo prefeito Barbosa Neto em 9 de janeiro, o novo Código de Posturas de Londrina nasce com 399 artigos – o anterior tinha 244 – com uma série de novas regulações para o funcionamento da cidade e o desafio de ser não só cumprido como exercitado.
O novo Código exige esforços permanentes – principalmente de fiscalização e monitoramento - em diversos temas sob gestão da Secretaria de Obras, Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), implicados diretamente no cumprimento da nova legislação componente do Plano Diretor de Londrina.
Em plena crise e esfacelamento da coleta seletiva na cidade, o Código, no artigo 170, torna obrigatório para residências, prédios, lojas, comércios, indústrias e todos os geradores a separação de recicláveis do lixo comum, logo na origem. A obrigatoriedade vem com multas estipuladas entre R$ 60 e R$ 3 mil – por dia – e a responsabilidade pela fiscalização da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), órgão gestor de resíduos.
Em 2006, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), por resolução, após longos debates, estabeleceu que a coleta seletiva seria obrigação dos geradores em todos os níveis. Entretanto, na época, representantes do poder municipal no Consemma, gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), retiraram as penalidades do texto.
“Cinco anos atrás, aplicar multas para quem não faz a separação foi um assunto polêmico. O tempo passou, o aterro controlado ficou cheio de recicláveis e agora o tema ambiental vingou com uma sociedade consciente”, avalia o engenheiro Fernando de Barros, presidente do Consemma. Na época da resolução, sem qualquer campanha da Prefeitura e apenas com o anúncio público da obrigação da coleta seletiva pelo Consemma – ainda que sem multas – o volume de recicláveis, em um mês, quase dobrou, segundo reportagens do próprio JL em 2006 e 2007.
O presidente do Consemma aponta que a base legal do Código sobre a separação “é um grande avanço em nível nacional”, - menos de 5% das cidades brasileiras têm sistemas públicos de coleta seletiva. Entretanto, o esfacelamento do sistema de recicláveis em Londrina é uma barreira para que a lei “pegue”: “Embora já seja consenso, a população e o comércio terão que se esforçar mais ainda para fazer o correto. Apesar do avanço da lei, é inegável a falta de mão firme da CMTU para colocar a gestão de resíduos da cidade nos trilhos”, aponta o engenheiro. “Cobrar o que nesse clima?”, questiona.
O presidente do Consemma, no entanto, reconhece que deixar de exigir a obrigação da separação, na forma da lei, implica mais problemas: “Sem coleta seletiva funcionando, o novo aterro de Londrina recebe cada dia mais resíduos recicláveis”, lamenta.
Sem poder público, reciclagem afunda em problemas
Na semana passada, o JL mostrou o estrangulamento da coleta seletiva em Londrina. Sem suporte da CMTU, as duas cooperativas responsáveis pelo serviço enfrentam problemas operacionais e sequer conseguem cumprir todas as rotas. Em diversos bairros, recicláveis em sacos verdes se amontoam na calçada, à espera do serviço que não vem.
Na Coopersil, com seis barracões espalhados pela cidade, o lixo se acumula sem triagem até o teto. Um deles, na zona sul - maior depósito de recicláveis de Londrina - assemelha-se a um aterro clandestino. No local, lixo de todas as áreas da cidade – inclusive regiões nobres da cidade – espera a céu aberto, exposto. Em meio a montanhas de resíduos, as condições dos trabalhadores são totalmente insalubres e, segundo a Secretaria de Saúde, há riscos sanitários evidentes.
Já a Cooprelon, além de sofrer com a falta de espaço, é investigada pela Promotoria do Patrimônio Público sob suspeita de ter sido formada apenas como uma “fachada” para viabilizar a ação de empresas privadas no setor da reciclagem, historicamente ligado aos recicladores de baixa renda e com proteção de leis federais.
A terceira cooperativa, a Coocepeve, mais antiga e pioneira de Londrina, com 160 trabalhadores, pode fechar as portas porque não detém contratos com o poder público e está sem suporte da CMTU.
Fonte: Jornal de Londrina
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